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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:40
Recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestao fraudulenta, apropriacao indebita financeira, falsa informacao sobre operacao ou situacao financeira.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:40
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Decreto prisional fundamentado com suficiência, apontadas as razões concretas que fizeram necessária a custódia excepcional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:15
Habeas corpus. Prisão preventiva. Ilegalidade não configurada.
Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:43
Penal. Processo penal.
Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado.
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Apoiadores Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 17:00
Webinar orienta sobre pleitos para recuperação de créditos em contratos públicos, sexta, 23, 9h30
Webinar do WFaria Advogados orienta sobre pleitos para recuperação de créditos em contratos públicos, sexta, 23.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:25
Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais
Ação de indenização por perdas e danos em decorrência de violação de direitos autorais
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:26
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
A decisão é da Primeira Turma.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 11:10
Tributario. ICMS. serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2014 - 11:20
Tributario. ICMS. Serviço de transporte fluvial.
Aproveitamento do aludido credito por força do principio da não cumulatividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:45
Partidos políticos. Responsabilidade solidária por créditos dos trabalhadores.
Coligação partidária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:15
Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.
Regularidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Investigação de irregularidades no setor de precatórios do TJRN.
Constitucional e processual penal. Suposto cometimento dos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha ou bando.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:05
Habeas corpus. Facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada.
Organização criminosa voltada à exploração de máquinas caça-níqueis. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade. Garantia da ordem pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Responsabilidade civil. Pedido de indenização por dano moral. Cumprimento de mandado de busca e apreensão.
Atuação de agentes policiais. Estrito cumprimento do dever legal. Ausência de abuso no cumprimento da medida.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 11:15
Turma fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:27
Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.
Agravo de petição. Impenhorabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:15
Recurso de revista. Execução. Reclamação trabalhista ajuizada por sindicato.
Substituição processual. Precatório. Impossibilidade de desmembramento do valor da execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:19
Execução. Penhora. Penhora de créditos da RFFSA.
Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:20
Honorários advocatícios.
Sindicato-autor. Direito trabalhista. CEF.